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Celesc alivia reajuste anual e ANEEL anuncia revisão tarifária de 5,65%

A atuação da empresa, em caráter extraordinário, para o repasse de créditos de PIS/COFINS auxiliou na revisão tarifária e os valores ficaram abaixo da média nacional.

 A ANEEL (Agência Nacional de energia Elétrica) homologou nessa terça-feira (17) o resultado da Revisão Tarifária Periódica da Celesc Distribuição, com efeito médio ao consumidor de 5,65%, a ser aplicado nas tarifas no período de 22 de agosto de 2021 a 21 de agosto de 2022, considerando consumidores de toda a área de concessão da empresa.

O reajuste, bem abaixo das empresas de porte similar à Celesc e dos índices de inflação, se deve, além de outros fatores, à ação judicial promovida pela Companhia, visando excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. A atuação diligente por parte da Distribuidora trouxe um crédito, que foi repassado em caráter extraordinário aos seus clientes, trazendo um alívio na conta de energia. Caso não fosse realizado, neste momento, o repasse de valores decorrentes deste crédito, o efeito do reajuste na tarifa seria superior a 14%.

A tarifa paga pelo consumidor precisa cobrir os custos de geração, transmissão, distribuição, encargos setoriais e impostos. Os itens que mais impactaram para a composição da revisão foram os custos de aquisição de energia, os componentes financeiros e os encargos setoriais. Todos fazem parte da Parcela A, na qual a distribuidora não tem gerência ou gestão.

Destaca-se que os valores destinados a atividade da Distribuição (Parcela B), ou seja, que a Celesc recebe para a operação e manutenção do sistema elétrico, realização de investimentos em novas redes de energia e custeio das despesas operacionais representam apenas 0,91% do efeito médio do reajuste. A cada R$ 100,00 pagos pelo consumidor, R$ 14,50 ficam com a Empresa para custear operações e realizar investimentos. O restante é repassado para outros agentes do Setor Elétrico.

Nos últimos dois anos (2019 e 2020), o efeito médio ao consumidor residencial, que representa cerca de 80% dos clientes da Celesc, foi de – 2,79%. Com o reajuste em 2021, de 5,19%, observa-se que, nos últimos três anos, para este grupo de consumidores (residenciais), o reajuste Celesc foi de 2,26%, bem abaixo dos indicadores inflacionários e de outras empresas de distribuição do setor elétrico.

A tarifa residencial da Celesc permanece em patamar inferior ao dos dois principais índices de inflação: IPCA e IGP-M. Se comparados os principais reajustes acumulados dos últimos 12 meses (agosto de 2020 a julho de 2021), com outros itens de produtos e serviços, medidos pelo IPCA, a tarifa tem um efeito médio abaixo da inflação. A variação acumulada da gasolina, por exemplo, foi de 39,65% e do gás de botijão foi de 29,29%. Analisando as demais distribuidoras do país que já tiveram reajustes em 2021, a média publicada pela ANEEL foi de 8,95%.

A comparação do efeito na tarifa e da evolução dos principais preços na economia pode ser visualizada na figura a seguir:

Figura 1 – Comparativo do Reajuste da Celesc com Serviços e Inflação


Notas:
*Valores acumulados dos últimos 12 meses (agosto/20 a julho/21) – Fonte: IBGE e FGV.
** Média das distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2021.


 Texto: Comunicação Celesc