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Convênio de Doações

ATENÇÃO: NOVOS CONTRATOS PODERÃO SER FIRMADOS A PARTIR DE 04/10/2021.

Contratos de Doações

São contratos firmados entre a Celesc e instituições/entidades sem fins lucrativos, com a finalidade de possibilitar aos consumidores, a doação pela fatura de energia elétrica.

  1. Características gerais do contrato

Duração do contrato: 1 (um) ano, com 4 (quatro) prorrogações sucessivas e automáticas pelo mesmo período estabelecido.

Adesão: a inclusão de valores em fatura de energia elétrica está condicionada à prévia autorização do titular da unidade consumidora de uma forma que possa ser comprovada (Termo de Adesão, gravação telefônica, etc).

Cancelamento: O consumidor titular da unidade consumidora pode solicitar o cancelamento a qualquer tempo diretamente à Celesc, sem a necessidade de contato prévio ou aval da instituição/entidade responsável pela prestação do serviço ou produto. O pedido pode ser nos canais de atendimento abaixo:

  • https://celesc.com.br/fale-conosco/canais-atendimento
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Para cancelar é necessário o preenchimento do formulário (Termo de Cancelamento de Cobrança de Contrato de Terceiros ou Convênio de Doações), entrega em lojas de atendimento ou digitalizá-lo e enviá-lo por e-mail.

Download do Termo de Cancelamento

Custos: será cobrado o percentual de 3,5% sobre o valor arrecadado sendo que a taxa mínima é R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais.

 Condições:

    • O convênio deverá possuir uma arrecadação mínima de R$ 50,00 por mês.
    • Se este valor mínimo não for alcançado, toda a arrecadação será retida para pagamento da taxa de serviço da Celesc.
  1. Documentos necessários para novos contratos

Os documentos listados abaixo deverão ser enviados para a DVCA – Divisão de Convênios e Arrecadação de Terceiros por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

2.1 Da Solicitação

Carta em papel timbrado à CELESC, informando a intenção de firmar convenio, contendo os seguintes dados:

  • Ficha de Inscrição Cadastral preenchida (Download da Ficha Cadastral)
  • Razão Social e Nome Fantasia;
  • Ramo de atividade
  • Endereço completo;
  • Valores médios a serem cobrados;
  • Texto que deverá constar na fatura de energia elétrica com no máximo 24 caracteres (obrigatório telefone de contato e nome da empresa)
  • 2 ou mais e-mails de contato;
  • 2 ou mais telefones de contato.

2.2 Dados pessoais

  • Nome e Cargo de quem assina o contrato;
  • Cópia do RG e CPF do Presidente e testemunhas;
  • Cópia RG, CPF e Procuração (se for o caso).

2.3 Documentos Comerciais

  • Cópia do Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor com as últimas alterações realizadas registradas na Junta Comercial;
  • Cópia do cartão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Cópia da Inscrição Estadual e Municipal, quando houver;
  • Declaração de Utilidade Pública;
  • Composição da Diretoria e período de gestão;
  • Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;
  • Certidões que atestem que a entidade conveniada esteja em dia com a Receita Federal;
  • Modelo de documento para autorização do cliente;
  • Dados bancários em papel timbrado do Banco com a assinatura da gerência, contendo o N.º da Agência e da Conta Corrente; para repasse dos valores arrecadados;
  • Telefone, e-mail e nome do responsável para contatos durante o horário comercial;
  • Script a ser utilizado no caso de convênios que possuem telemarketing;
  • Cópia da fatura de energia elétrica em nome da instituição/entidade.
  1. Programa / Sistema

Para os convênios que irão utilizar trocas de arquivos mensais, será necessário um programa ou sistema para a gestão de clientes e geração de remessa para a Celesc (lançamentos das cobranças - UCs, valores, entre outros dados) e processamento de arquivo retorno da Celesc para o contratante (cancelamentos, trocas de titularidades, alterações cadastrais e arrecadação).

Este programa ou sistema deverá ser contratado ou desenvolvido pelo contratado, sem vínculo ou participação da Celesc. O programa ou sistema deverá ser desenvolvido conforme o layout que será disponibilizado pela Celesc.

  1. Impedimentos
  • Empresa com menos de 12 meses de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
  • Empresas ligadas à política, sexo ou que sejam nocivas à saúde ou questionáveis ética e moralmente.
  1. Contato

Contatos sobre essa modalidade de serviço para inclusão/exclusão de unidades consumidoras doadoras deverão ser realizados diretamente nos Núcleos ou Unidades da Celesc, no setor comercial (DVCL ou DVCD).

Contatos sobre essa modalidade de serviço para assuntos relacionados ao documento de contrato deverão ser realizados diretamente na DVCA – Divisão de Convênios e Arrecadação de Terceiros através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..